O governo de Minas Gerais assinou nesta segunda-feira (7/11) um acordo de leniência com a então construtora Coesa S.A., agora denominada OAS S.A., por fraudes em obras públicas na construção da Cidade Administrativa e em contratos relacionados a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A empresa, que procurou o governo por conta própria, deverá pagar R$ 42,7 milhões pelos acordos de leninência e de não persecução civil. As negociações foram feitas em conjunto pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), Advocacia-Geral de Minas Gerais (AGE) e o Ministério Público estadual (MPMG).
“Os valores a serem ressarcidos foram calculados de forma minuciosa e técnica pela Comissão de Negociação. O montante total previsto nos dois acordos corresponde a pagamentos a título de ressarciamento ao erário, multa civil da Lei de Improbidade Administrativa e de dano moral coletivo”, disse a assessorias dos órgãos, em nota.