A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital poderá funcionar no feriado do dia 15 de novembro, Dia da Proclamação da República.
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Ainda segundo a CDL/BH, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria, caso o lojista queira abrir neste dia, deverá seguir regras no tratamento de seus empregados:
%u25CF Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
%u25CF Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
%u25CF Folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
%u25CF Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
%u25CF Vale-transporte para o trabalho no feriado.
%u25CF Pagamento de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
%u25CF Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.
Bancos não irão funcionar
Mesmo com o comércio funcionando normalmente, os bancos não irão funcionar durante o feriado. De acordo com a Federação Nacional de Bancos (FEBRABAN), as áreas de auto-atendimento e canais remotos funcionarão normalmente, assim como os serviços de internet banking.
As contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e os carnês com vencimento no dia do feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil.
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