A 2ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba, no Sul baiano, recomendou que a prefeitura da cidade puna quem causar poluição sonora. A medida deve alcançar os chamados paredões. Conforme o pedido, publicado nesta quinta-feira (10), a prefeitura de Ubaitaba deve fiscalizar o cumprimento da lei municipal que disciplina o volume de som – no caso 60 decibéis, no período entre 22h e 7h.
A recomendação foi direcionada também à delegacia de Ubaitaba e ao Comando da Polícia Militar local, bem como a organizadores de eventos da cidade para que colaborem no combate à poluição sonora.
Segundo o promotor do Ministério Público baiano (MP-BA) Allan Santos Góis, que assina o pedido, leis brasileiras endossam a medida, como a que estabelece como contravenção penal a perturbação do sossego, que prevê prisão e multa, e a que proíbe uso de som externo em veículos que cause perturbação pública, no caso apontado pela resolução n.º 958/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A recomendação ocorre após realização do evento intitulado “ESQUENTA BIEL BANDS FEST”, ocorrido no último dia 5 de novembro. Ainda no pedido, o promotor lembrou de um nota do Bahia Notícias sobre o posicionamento do governador Rui Costa sobre paredões.
O chefe do Executivo Estadual cobrou endurecimento contra os paredões e pediu que as prefeituras proibissem as práticas que fechavam ruas (lembre aqui). À época, ainda vigorava decretos para o controle da pandemia do novo coronavírus.