O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta terça-feira (22) que o partido deve apoiar a PEC da Transição no Senado Federal. A proposta, que ainda não teve texto oficial apresentado, prevê R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.
De acordo com o senador, a bancada da sigla irá se reunir ainda nessa terça para discutir o apoio ao texto no Senado. “Acho que nenhum senador com a consciência que tem, cívica, de compromisso com a população, vai deixar de votar a manutenção de R$ 600 a partir de janeiro”, destacou.
Sobre a excepecionalizaçao dos gastos por 4 anos ou somente 1, o senador baiano disse que ainda não está definido. “Eu votaria por quatro anos, mas não sei se os outros partidos vão estar alinhados nessa mesma direção”, disse Alencar.
“No entanto, é claro e evidente que nenhum senador vai deixar de votar a favor de uma matéria que vai manter pelo menos o mínimo necessário na mesa do povo brasileiro, né? Com a fome se expandindo a cada ano que passa, com as doenças relacionadas com a fome aumentando sensivelmente em todo o Brasil. Então vai ser mais ou menos por aí”, explicou o parlamentar.
De acordo com a minuta apresentada, a PEC terá um impacto fiscal de R$ 198 bilhões e também retira o Bolsa Família do teto de gastos permanentemente. As duas medidas teriam um custo de R$ 175 bi. Além disso, a proposta permite que o governo use o excesso de receita arrecadada para investimentos, também em uma operação fora do teto de gastos, limitado a R$ 22,9 bilhões.
A PEC também poderá abrir outras exclusões do teto de gastos, além do Bolsa Família, a partir do exercício financeiro de 2023, como por exemplo, projetos socioambientais e relativos às mudanças climáticas que sejam custeados por doações; despesas de universidades federais que sejam custeadas por doações, receitas próprias ou convênios; e investimentos federais em valor referente ao excesso de arrecadação em 2022, limitado a 6,5% do excesso de arrecadação registrado em 2021. Neste caso, a despesa também não seria considerada para o cálculo do resultado primário.
VOTAÇÃO NA SEMANA QUE VEM
Mesmo sem a apresentação do texto oficial, os líderes do PT na Câmara afirmaram nessa terça que a PEC deve ser votada no Senado Federal já na semana que vem, no dia 29 (lembre aqui). De acordo com os deputados Reginaldo Lopes (SP) e José Guimarães (CE) há entendimento entre líderes partidários na Câmara, inclusive da base do governo Jair Bolsonaro (PL), para a aprovação do texto que vier do Senado sem alterações.
Reginaldo e Guimarães se encontraram na manhã desta terça-feira (22) com líderes da oposição e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“A nossa prioridade é a PEC do Bolsa Família. A partir do momento que ela chegar aqui na Câmara, nós já estamos bem articulados com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para tramitá-la e para votar. O que fizerem no Senado nós vamos bancar aqui na Câmara para dar celeridade”, destacou o deputado José Guimarães. Parte da base de apoio de Lula tem chamado a proposta de PEC do Bolsa Família, para tentar ganhar mais apoio público.