Uma série de controvérsias travam o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição no Congresso Nacional. Apresentada pela equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto segue sem consenso para dar início à tramitação no Senado.
Um dos pontos de maior discussão é a duração da excepcionalização do programa Bolsa Família do teto de gastos. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse à imprensa, nesta terça-feira (22/11), que não há “ressonância no Congresso Nacional” para a retirada integral e permanente do benefício do teto.
“Me pareceu que a pretensão do governo de fato é o maior tempo possível, ou seja, o prazo de quatro anos. A lógica de se ter com prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do teto de gastos dos recursos do Bolsa Família integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso Nacional”, avaliou o presidente.
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Conforme Pacheco, parte dos senadores ponderam um prazo mais curto — e citou, ainda, as demais PECs alternativas propostas. “Há um processo legislativo próprio para poder se aferir a vontade da maioria do Senado Federal. Então essa é a discussão que vai se travar nos próximos dias, nas próximas semanas, até se ter a conclusão relativamente a isso”, disse.
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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin (PSB), disse nesta terça que há possibilidade da exclusão do benefício no teto de gastos por pelo menos um mês. “A proposta encaminhada é que não será feita a inclusão do Bolsa Família nos próximos 30 dias. Claro que vamos ouvir as sugestões e ponderações, ouvir o pronunciado das Casas Legislativas”, ponderou.