O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará, no dia 30 de novembro, audiência pública sobre a mudança de nome da Rua das Laranjeiras, no Pelourinho, bairro de Salvador. O evento será realizado na sede do MP, em Nazaré, das 9h às 12h, pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), com convocação da promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro.
O encontro promoverá o debate entre Ministério Público, Poder Legislativo do Município de Salvador, Prefeitura Municipal de Salvador e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia (Iphan). Estão convidadas autoridades, entidades da sociedade civil e interessados em discutir o processo legislativo na Câmara de Vereadores que resultou na publicação da Lei Municipal nº 40/2022.
A norma legal alterou o nome da Rua das Laranjeiras, localizada em sítio histórico tombado a nível federal, para Rua Alaíde do Feijão, em homenagem a uma cozinheira e agitadora cultural morta pela Covid-19 no início deste mês, que mantinha um restaurante no local. Segundo notas técnicas do Nudephac, a Rua das Laranjeiras, que leva essa denominação desde 1760, está localizada em área tombada pelo Iphan, em região de interesse público e protegida por parâmetros legais estabelecidos no Decreto Lei nº 25/1937.
Conforme a promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro, a audiência tem a finalidade de garantir a participação popular no processo de denominação, renomeação de espaços e bens públicos, que se desenvolve de forma dinâmica e associada a questões históricas e culturais.
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