O presidente Jair Bolsonaro assinou, na quarta-feira (30/11), um decreto autorizando os ministérios a remanejar verbas para cobrir buracos do Orçamento deste ano, incluindo os recursos destinados às emendas de relator do chamado orçamento secreto.
A ordem é bloquear a liberação desses montantes para que o governo federal possa honrar compromissos até o fim do ano sem furar o teto de gastos. Na prática, o Executivo retira dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o poder de negociar a liberação de verbas com as suas respectivas bases parlamentares.
Outra ação do Planalto é o envio ao Congresso de um projeto de lei que autoriza o governo a remanejar recursos de emendas parlamentares para cobrir despesas obrigatórias. Segundo informou O Estado de S. Paulo, o texto, se aprovado, praticamente acaba com o poder de negociação dos presidentes das duas Casas e do relator do Orçamento da União com base nas emendas parlamentares.
Segundo o jornal paulista, o Executivo usou como justificativa para os dois atos a falta recursos para despesas urgentes, após os sucessivos bloqueios que a área econômica precisou fazer para cumprir a regra do teto de gastos. Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões não foram liberados e estão bloqueados pelo governo federal.
As medidas foram assinadas por Bolsonaro no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no hotel em que está hospedado no centro de Brasília, os dois presidentes do Poder Legislativo para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira do teto as despesas com o Auxílio Brasil (a ser rebatizado de Bolsa Família). Em reuniões separadas, Lula também conversou sobre governabilidade a partir de sua posse, em 1º de janeiro. E ouviu dos dois presidentes que a PEC terá tramitação célere no Legislativo.
- Leia: Lira e Lula acertam aprovação de PEC com brecha para liberar emendas em 2022
Os encontros ocorreram um dia após o PT definir formalmente o apoio do partido à reeleição de Lira para a presidência da Câmara. A recondução de Pacheco ao comando do Senado também contará com o aval do partido.
Essa foi a segunda vez que Lula se encontrou com os dois políticos. Na primeira, uma semana após a vitória no segundo turno da eleição presidencial, ele foi à residência oficial da Câmara e do Senado para uma visita de cortesia.
A aprovação da PEC até meados de dezembro é a prioridade do governo de transição, que ainda não sabe qual montante de recursos poderá ser mobilizado para atender demandas urgentes da máquina pública a partir de janeiro.
Após a reunião com o presidente eleito, Rodrigo Pacheco declarou, no Senado, que o encontro “foi positivo, um amadurecimento de questões”.
Lula ficará em Brasília até amanhã, articulando a montagem da futura equipe ministerial e da base de apoio no Congresso.
Políticos que participam dos trabalhos do gabinete provisório no CCBB indicam que o presidente eleito deve começar a anunciar seu time de governo na semana que vem. Nessa primeira lista, são esperados os nomes para os ministérios da Fazenda e da Defesa, além dos chamados ministros palacianos da Casa Civil e da Secretaria de Governo.
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