Prestes a concluir o segundo mandato seguido, o governador Rui Costa (PT) deixará o cargo sem cumprir, em nenhum dos oito anos de gestão, a lei que determina o pagamento de emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais. Pelas regras em vigor, o valor anual, que corresponde a 0,33% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, fica reservado no orçamento para que os parlamentares indiquem para quais obras e investimentos querem direcionar recursos nos municípios que representam. O pagamento das emendas virou obrigatório na Bahia em 2015, primeiro ano do governo Rui, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 18. No entanto, foi sistematicamente desobedecida pelo petista, mesmo com decisão judicial determinando o repasse.
Xis da questão
Para 2023, estão previstos R$ 150 milhões em emendas, cerca de R$ 2,3 milhões para cada um dos 63 deputados. A dúvida é se o substituto de Rui, Jerônimo Rodrigues (PT), cumprirá a lei de modo integral ou copiará o antecessor.
Prova dos nove
O balanço mais atual da Secretaria da Fazenda do Estado sobre o pagamento de emendas impositivas reforça as críticas de parlamentares que acusam o governo de usar o repasse, ao arrepio da lei, como arma de barganha na Assembleia Legislativa. De janeiro a outubro deste ano, foram pagos só R$ 28,5 milhões dos quase R$ 130 milhões previstos para 2022. As maiores somas , salvo raríssimas exceções, tiveram como destino emendas de deputados da base. Rivais como o líder da oposição, Sandro Régis (União Brasil), Tiago Correia (PSDB), Samuel Júnior (Republicanos) e David Rios (União Brasil), por exemplo, não foram beneficiados com um centavo sequer em dez meses.
Queixa no balcão
“Ele (Rui Costa) não paga as emendas colocadas no orçamento. Nós (a oposição) entramos na Justiça, que nos deu ganho de causa, mas ele continua sem cumprir a lei. Às vezes, em uma votação ou outra, faz acordo e libera alguma coisa como se fosse para emenda, mas não é. Falta uma Assembleia que queira realmente cobrar o que é previsto na legislação, se não o próximo governador vai fazer o mesmo. Essa deveria ser pauta de todos nós, e não só da oposição”, disparou o deputado Alan Sanches (União Brasil).
Outra oferta
Embora tenha demonstrado interesse em aceitar o convite do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para assumir uma secretaria no Palácio Thomé de Souza, o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) resiste à proposta de comandar a Educação, que pertence à cota dos tucanos. De acordo com aliados do parlamentar, Correia prefere uma pasta que garanta mais capital político e menos desgastes para selar o acordo que abre espaço para manter o primeiro suplente do partido, Paulo Câmara, na Assembleia.
Luz verde
Com os sinais de que a primeira-dama Aline Peixoto está fora do páreo pela vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado estadual Roberto Carlos (PV) entrou na corrida. Para isso, começou a costurar apoio entre os pares.
Não tenho dúvida de que essas enchentes na Bahia fazem parte do grito da natureza em relação à nossa postura com o meio ambiente. Se nós não mudarmos, o cenário será cada vez pior Jaques Wagner, senador da Bahia pelo PT, ao comentar a nova leva de temporais que já deixou mais de 500 desabrigados e cerca de 13 mil desalojados em diversos municípios do interior do estado desde novembro
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