O governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu que não vai elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, transporte, energia e telecomunicação no começo de 2023. Tal movimento vem sendo programado por vários Estados brasileiros. O objetivo da gestão estadual é manter preços mais baratos por ora. O governo federal estabeleceu em 2022 um teto de 18% para o ICMS dos quatro segmentos, considerados essenciais. Segundo o Consefaz, comiter que reúne secretarias de Fazenda, tiveram perda de receita com a decisão em um montante que pode chegar a mais de R$ 3 bilhões. No Rio de Janeiro, o cálculo fica entre R$ 6 bilhões e R$ 9,5 bilhões. Embora pretenda manter a alíquota de 18%, o Palácio Guanabara quer criar uma alternativa para arrecadação, enviando à Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) um projeto que prevê a revisão do percentual do ICMS para os quatro segmentos caso o Estado enfrente problemas financeiros. Cinco Estados brasileiros já aprovaram aumentos do ICMS ou criação de novo imposto para compensar a perda provocada pela decisão do governo federal: Pará, Paraná, Piauí, Sergipe e Goiás. Além deles, outros oito já conseguiram liminares que suspendem o pagamento de suas dívidas com a União, gerando impacto no tesouro de ao menos R$ 6 bilhões. O Rio de Janeiro continua negociando com o governo federal formas possíveis de compensar a perda de arrecadação. O Supremo Tribunal Federal criou uma câmara judicial para promover acordos entre os entes.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
Facebook Comments