Expectativa é que o texto seja votado e aprovado nesta terça-feira, 20, no plenário da Câmara, mantendo valor de R$ 168 bilhões
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
PEC 32/2022 busca abrir espaço fiscal de R$ 168 bilhões para viabilizar auxílio sociais
O Partido dos Trabalhadores (PT) chegou a um acordo com lideranças do Congresso Nacional e aceitou reduzir o prazo da PEC ‘fura-teto‘ para um ano. A informação foi confirmada ao site da Jovem Pan por lideranças do Partido Social Democrático (PSD) e do Progressistas (PP) que participam das tratativas ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça-feira, 20. O acerto foi costurado em conjunto com alinhamento para divisão das chamadas emendas do relator, base para o chamado Orçamento Secreto. Segundo o desenho estabelecido pela cúpula da Câmara, os quase R$ 20 bilhões destinados ao RP-9 serão distribuídos entre deputados, senadores e o próprio governo Lula, que tomará posse em 1º de janeiro.
Após a publicação desta reportagem, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, confirmou a negociação a jornalistas. “A PEC que nós vamos aprovar hoje na Câmara, que já foi aprovada no Senado, ela terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões, a metade do RP9, que são R$ 19,4 bilhões de reais, serão transformados em emendas individuais impositivas, RP6, da Câmara e Senado. A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões serão em RP2, ou seja, vão para o orçamento normal do Governo Federal nas áreas que o governo federal julgar serem convenientes”, afirmou. O acordo também envolveu a manutenção do prazo de seis meses para apresentação de uma nova âncora fiscal. Segundo o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, a estimativa é que a lei complementar seja apresentada ainda nos primeiros meses de governo, instituindo um novo arcabouço fiscal no país e revogando o teto de gastos.
Ainda segundo apurou o site da Jovem Pan junto a parlamentares que acompanham as negociações, há acordo para votar – e aprovar – a PEC “fura-teto” ainda nesta terça-feira na Câmara e no Senado, onde deve ser novamente votada após alterações no texto. Um deputado ouvido reportagem afirma que o acerto para distribuir a verba do orçamento secreto e a decisão do PT de reduzir o prazo de vigência da proposta para um ano “derruba a resistência do Centrão e pavimenta o caminho para a aprovação”. Também chamada de PEC da Transição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 busca abrir espaço fiscal para viabilizar, entre outras coisas, a continuidade dos pagamentos do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais em 2023 – a partir do próximo ano, o programa voltará a ser chamado de Bolsa Família. Inicialmente, o texto aprovado pelo Senado Federal, de autoria do relator Alexandre Silveira (PSD-MG), previa a ampliação do teto de gastos pelo período de dois anos, em 2023 e 2024. Entretanto, como a Jovem Pan antecipou, a matéria encontrava resistências entre os deputados do Centrão, que pediam a redução do prazo, diminuição do valor e alegavam que a matéria não havia sido combinada com a Câmara.
O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), presidente em exercício do Progressistas, que já havia antecipado a defesa da sigla pela duração de um ano da PEC, confirmou à reportagem acordo para mudança no prazo e manutenção no valor. Apesar das novas tratativas, a base do governo Bolsonaro deve manter movimento contrário à aprovação da matéria. Interlocutores do Partido Liberal (PL) afirmam à reportagem que grupo de 53 parlamentares contra o que chamam de “PEC fura-teto” ou “PEC da Gastança” vai se opor a qualquer versão do texto. A lista de opositores à matéria inclui parlamentares da tropa de choque bolsonarista no Legislativo, como Carlos Jordy (PL-RJ), Marco Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF). Para emendar a Constituição, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos.
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