O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou hoje (13) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação criminal contra as pessoas já identificadas como participantes do ato de vandalismo e atentado às instituições democráticas ocorrido no domingo (8).
“Essa é a razão de ser da nossa visita. Apresentar essa representação criminal contra essas pessoas que já foram identificadas e presas, sem prejuízo de outras representações que possam vir a partir da identificação de novos fatos e novos autores de crimes, sobretudo aqueles que tenham financiado e contribuído intelectualmente para a prática desses crimes no dia 8 de janeiro”, disse Pacheco.
Notícias relacionadas:
- Dino entrega ao STF réplica da Constituição furtada em atos gospistas.
- PCDF vai responsabilizar policiais que participaram de atos golpistas.
- PGR pede inquérito para identificar mentores de atos antidemocráticos.
A representação foi produzida pela Advocacia do Senado, com base, inclusive, em informações obtidas da Polícia Legislativa. O documento também sugere medidas cautelares, ou seja, a tomada de providências que antecipem os efeitos de uma posterior decisão condenatória, como uma prisão, por exemplo. O teor da representação, no entanto, está em sigilo. E justamente por haver sugestão de medidas cautelares, Pacheco entendeu que seria melhor manter esse sigilo.
Para o presidente do Senado, é importante que as instituições responsáveis deem uma resposta à sociedade para evitar a impressão de impunidade aos criminosos e golpistas. “Quero externar o nosso desejo de que haja o máximo de empenho do Ministério Público Federal para coibirmos, em repreensão, esses fatos, e evitarmos que outros possam acontecer a partir de um sentimento de impunidade. E temos que evitar esse sentimento de impunidade”.
Aras recebeu a representação e reafirmou o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal (MPF) no caso. Ele explicou que existe um grupo trabalhando para apresentar uma ação penal entre segunda-feira e terça-feira. Esse grupo é coordenado pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Carlos Frederico Santos. “O grupo de trabalho dele vai se dedicar no fim de semana para dar uma resposta à sociedade brasileira, ao Estado e ao Senado Federal”, disse Aras.
Pacheco também se mostrou preocupado com a reparação dos danos provocados na ação golpista de domingo passado. Ele citou, superficialmente, estimativa de danos levantados, “desde vidros quebrados, tapetes e obras de arte” e sugeriu medidas no âmbito penal, como bloqueio de ativos, arresto e sequestro de bens como medida importante para reparação do dano.
“Não é justo que a sociedade brasileira, o erário, pague pelos danos causados por uma minoria extremista que pretendeu fazer um golpe no país”, disse Pacheco.
Os prejuízos provocados no Senado estão estimados entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões. Segundo a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, os maiores prejuízos estão na troca das vidraças quebradas e do carpete, totalmente alagado e manchado. Essa será, inclusive, a prioridade para os próximos dias, visando a posse dos novos senadores, no dia 1º de fevereiro.