Cassação aconteceu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022
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Decisão do governo de São Paulo foi executada através da Sefaz
O governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), cassou a inscrição estadual de 17.988 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o estado por inatividade presumida. A cassação aconteceu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 7. Os contribuintes que desejarem restabelecer a inscrição têm até 15 dias a partir da publicação no Diário Oficial para reclamar e regularizar a situação cadastral junto ao Posto Fiscal de Vinculação. Caso a decisão seja desfavorável ao contribuinte, cabe um recurso ao Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 ias contatos após o despacho. Para consultar a lista de contribuintes cassados, clique aqui.