A Prefeitura de Ipirá irá ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) antes de definir a remuneração oferecida pelo município aos advogados concursados. A medida foi definida em reunião on-line realizada nesta quarta-feira (8) entre a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, o presidente da OAB Subseção Itaberaba, Etienne Magalhães, e o prefeito da cidade de Ipirá, localizada no Centro Norte Baiano, Edvonilson Silva Santos, conhecido como Dudy.
No último dia 27 de janeiro, após a publicação de um edital de concurso público da prefeitura de Ipirá que previa remuneração de um salário mínimo para advogado aprovado no processo seletivo, com uma carga horária de 20 horas semanais, a OAB-BA e a Subseção Itaberaba anunciaram providências para que o Executivo municipal modificasse o valor da remuneração, considerada incompatível com a advocacia, e enviaram um ofício ao prefeito prefeitura da cidade pedindo a revogação imediata do edital. No mesmo dia, em resposta ao ofício, a prefeitura de Ipirá retificou o edital, retirando o cargo de advogado com a remuneração indigna.
A presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges afirmou que a decisão: “Nós demos mais um passo contra a precarização de uma atividade tão importante para toda a sociedade como a advocacia. Após a prefeitura de Ipirá retirar do edital de concurso público o cargo de advogado com remuneração indigna, hoje nos obtivemos o compromisso do prefeito Dudy de que a OAB será ouvida para a definição da remuneração da advocacia naquele município”. “Seguiremos lutando por uma remuneração adequada para a advocacia, que é um dos pilares da dignidade da nossa profissão”, completou.
O artigo 1º da Lei Complementar 103/2000 autoriza os estados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, pisos salariais para categorias que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Deste modo, ainda em 2016, a OAB da Bahia entregou ao governo do estado uma proposta estabelecendo um piso salarial para a advocacia baiana, elaborada após uma ampla discussão com a classe, que contou com diversas audiências públicas na capital e no interior do estado. Entretanto, apesar dos apelos da advocacia, o governo estadual nunca enviou o texto à AL-BA para votação.