É comum associar o êxito na pacificação de cidades norte-americanas nos anos 1990 à estratégia conhecida como Tolerância Zero. O modelo considerava que pequenos delitos deveriam ser punidos com rigor exemplar.
A ideia baseou-se no pensamento Lei e Ordem, que ganhara espaço entre as autoridades americanas conservadoras na década anterior. Segundo essa filosofia, os delinquentes iniciantes e os ‘tipos suspeitos’ deveriam ser retirados de circulação, antes que evoluíssem para a prática de crimes graves. A atitude policial e penal dura inibiria também os criminosos veteranos.
Como fundamento usou-se a Teoria das Janelas Quebradas, proposta por criminólogos da Escola de Chicago (Broken Windows Theory, Wilson e Kelling – 1982). A partir de experimentos realizados desde 1969, tentou-se identificar fatores comportamentais que desencadeiam atos violentos e abusivos. Por exemplo, espaços públicos, construções e terrenos degradados poderiam estimular ‘incivilidades’ que evoluíssem para depredação e crimes de maior gravidade.
Ronald Reagan utilizava Lei e Ordem até mesmo como referência para sua, também controvertida, Guerra às Drogas. Contudo, o remédio mais usado pela Tolerância Zero para manter a ordem pública acabou sendo a atuação policial agressiva e discriminatória, desconectada de planos mais amplos de segurança pública.
Em pouco tempo, a Tolerância Zero despertou críticas de especialistas e fortes reações de políticos progressistas americanos, assim como dos movimentos sociais. Desconfiava-se, então, de que os prefeitos envolvidos estivessem promovendo um tipo de “faxina social” contra minorias raciais, jovens pobres, sem-teto, prostitutas e mendigos, fazendo uso do encarceramento massivo (ou da segregação espacial) de grupos sociais ‘inconvenientes’.
Outra marca da Tolerância Zero eram as abordagens policiais denominadas stop and frisk (parar e revistar). Tornou-se emblemática a frase proferida por um policial nova-iorquino enquanto espancava um suspeito: “Crioulo burro! Aprenda a respeitar a polícia! Você está na era de Giuliani!” (prefeito de Nova York que se tornou o símbolo da Tolerância Zero). Analistas apontam picos nas taxas de violência policial contra jovens negros nos Estados Unidos, nas áreas sob jurisdição de políticas de Tolerância Zero.
Contudo, estudos demonstraram que a redução da criminalidade urbana naquela década não se deveu à dureza do Estado, mas sim a fatores como a recuperação econômica americana, que gerou novas ocupações para os jovens nas áreas de tecnologia, economia criativa, turismo e outros serviços.
Ao mesmo tempo, a segurança pública alcançou resultados melhores com a adoção de novas tecnologias, novos protocolos de investigação e inteligência, ampliação e formação do efetivo policial, policiamento comunitário e planejamento urbano.
Felipe Sampaio: Foi assessor especial dos ministros da Defesa (2016-2017) e da Segurança Pública (2018); ex-secretário executivo de Segurança Urbana do Recife; colabora com o Centro Soberania e Clima.
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