Medida foi anunciada na semana passada pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de arrecadar mais de R$ 6 bilhões para o caixa do governo
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Dicussão sobre taxação de exportação de petróleo tem sido cada vez mais acalorada no Congresso Nacional
Especialistas estão divididos em relação à decisão do governo federal de taxar as exportações de petróleo em pouco mais de 9% por 4 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é arrecadar mais de R$ 6 bilhões. A medida foi tomada junto da reoneração de tributos sobre gasolina e etanol, R$ 0,46 para a primeira e R$0,02 para o segundo, por litro. Segundo Edmar de Almeida, professor da PUC do Rio de Janeiro, a medida pode abrir um precedente perigoso. Na avaliação dele, outros setores podem estar preocupados com a possibilidade de serem sobretaxados em um futuro próximo. Além disso, para ele, como a medida foi efetivada por meio de uma medida provisória, muitos congressistas podem ficar incomodados de não terem sido consultados sobre a taxação das exportações, o que, segundo ele, pode atrapalhar os grandes planos do governo para o ano de 2023, entre eles a aprovação da Reforma Tributária. “Quando a gente cria um imposto de uma hora para outra, sem uma discussão ampla da sociedade, isso cria uma insegurança econômica que, certamente, vai trazer consequências, não só para o setor de petróleo, mas para o restante da economia. Isso representou um retrocesso, e a arrecadação adicional que esse imposto vai criar para o governo não vale a pena pelo impacto negativo que vai causar no setor de petróleo e na imagem do governo e das autoridades tributárias brasileiras, que passam uma insegurança para o setor produtivo do país”, diz.
O economista Aurélio Valforto, da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), tem uma opinião completamente distinta. Ele acha que a taxação das exportações é importante para o que chamou de regulação dos preços, tentando ameninar os preços internos dos combustíveis, que estão em patamares muito elevados, na avaliação dele. O economista disse inclusive que, ao longo dos últimos anos, a Petrobras alcançou pela política de preço de paridade internacional (PPI) lucros exorbitantes, graças ao sacrifício da população brasileira. Embora ele acredite que os investimentos possam ser relativamente prejudicados com a taxação das exportações de petróleo, Valporto destaca que a produção brasileira de petróleo está muito calcada no pré-sal, extração considerada barata e extremamente lucrativa. “O imposto de exportação é uma maneira de regular os preços internos da Petrobras sem que seja necessário mexer na sua política de preços. A primeira coisa que tem que ficar clara é que esse imposto não deve ter fins arrecadatórios, mas regulatórios, tenha a finalidade de regular a oferta e os preços internos. Com ele, a Petrobras será forçada a ofertar as refinarias brasileiras a preços inferiores aos praticados pela Opep. Contudo, se esse imposto de exportação atingir apenas o petróleo em bruto, e não os refinados, as refinarias poderão praticar preços internacionais, transferindo para elas parte da margem abusiva. O objetivo é que o petróleo chegue mais barato às refinarias. Mas elas baixarão os preços dos refinados?”, questiona.
No Congresso Nacional é cada vez mais acalorado o debate em torno dessa taxação das exportações de petróleo, anunciada na semana passada Ministério da Fazenda. O Instituto Brasileiro do Petróleo disse ver a medida com preocupação, já que o setor de óleo e gás previa investir no Brasil ao longo da próxima década mais de US$ 180 bilhões. A FGV Energia também manifestou descontentamento com a medida e lembrou que, anualmente, o setor de óleo e gás já paga em impostos à União mais de R$ 150 bilhões.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
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