O governo do Rio de Janeiro criou, na última quinta-feira (23), o grupo de trabalho para atualizar seu Sistema Integrado de Metas (SIM) para a segurança pública. O SIM é usado para premiar financeiramente agentes de segurança que atendam às metas estipuladas.
De acordo com nota divulgada pelo governo fluminense, entre as propostas que serão discutidas pelo grupo, formado por representantes das instituições de segurança estaduais, está premiar policiais civis que concluírem inquéritos com autoria do crime.
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A pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) Silvia Ramos considera que, se não for bem elaborada, a proposta pode gerar problemas como apressar a conclusão de inquéritos e, consequentemente, imputar a autoria a uma pessoa que não tenha qualquer relação com o crime.
“Se não houver um detalhamento de que são inquéritos policiais concluídos e aceitos pelo Ministério Público, essa meta fica muito questionável. É muito comum que delegados, depois de um roubo, mostre para as vítimas o famoso álbum fotográfico [com rostos de pessoas fichadas] de suspeitos e praticamente induz as vítimas a apontarem algum daqueles suspeitos como provável autor do crime. E os delegados simplesmente concluem que a investigação elucidada e mandam pro MP”, afirma Ramos.
Segundo ela, muitos desses inquéritos são devolvidos pelo Ministério Público devido à fragilidade das provas ou por que o suspeito apontado pela polícia não é o verdadeiro autor.
“Então, é preciso tomar o máximo de cuidado com essa ideia de inquéritos concluídos, porque, ao colocar isso como meta, pode estar estimulando as delegacias, a apressarem a conclusão de crimes registrados sem o rigor necessário e sem as provas que são necessárias para que algum indiciamento se transforme numa acusação do MP e numa condenação do Judiciário”, disse Ramos.
Outra proposta que deverá ser discutida pelo grupo de trabalho é premiar policiais pela quantidade de fuzis apreendidos. Para a pesquisadora, essa também é uma meta questionável uma vez que, no Rio, segundo ela, a maioria dos fuzis é apreendida em pequena quantidade depois de operações policiais que, não raro, geram mortes.
Para ela, seria mais importante retomar a meta de redução de mortes provocadas pela polícia, que figurou como uma das metas de 2010 a 2019, até ser retirada do SIM pelo governo estadual.
Nota divulgada pelo governo do estado informa que a morte por intervenção de agente do estado está entre as metas propostas.
O grupo de trabalho, presidido pelo Instituto de Segurança Pública, terá 60 dias para finalizar as propostas de atualização do SIM. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias. Também integram a equipe representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil e Administração Penitenciária, além do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
A proposta é que bombeiros, agentes penitenciários e agentes do Degase também passem a receber as gratificações do SIM.
*Colaborou Tâmara Freire, repórter da Rádio Nacional