39 trabalhadores foram resgatados em uma fazenda de Caraíva, no município de Porto Seguro, extremo sul da Bahia.
Todos eles deixaram nesta quinta-feira (24/05/18) a região com destino às suas casas. O grupo tinha saído do município de Murici, na zona da mata alagoana, na semana passada, para trabalhar na colheita de café, sob a promessa de salários, alimentação e hospedagem. Ao chegar, foram submetidos a condições degradantes e acabaram sendo resgatados por uma força-tarefa da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).
O dono da fazenda assinou um termo de ajuste de conduta com o MPT se comprometendo a pagar as rescisões e indenizações por danos morais a cada lavrador, a ressarcir os valores cobrados deles na viagem de Alagoas até a fazenda e a providenciar o retorno às suas residências, entre outros deveres.
O grupo permaneceu três dias na cidade de Itabela, distante 65 quilômetros de Caraíva, enquanto prosseguiam a inspeção na fazenda e as negociações dos órgãos públicos envolvidos na ação com o empregador. A chegada deles a Itabela aconteceu na manhã de segunda-feira (21), depois de decidirem não continuar trabalhando na colheita de café, por causa das condições precárias a que estavam expostos.
Sem dinheiro para retornar ao município onde residem, pediram apoio à Prefeitura. O Ministério do Trabalho foi acionado, iniciando os procedimentos junto com o Ministério Público do Trabalho, de amparo, fiscalização da fazenda e apuração das circunstâncias do caso. Juntou-se à equipe, a força-tarefa que compõe a Coetrae, para garantir os direitos dos trabalhadores.
Seguro-desemprego – Os lavradores tiveram as carteiras de trabalho assinadas e receberão o valor das rescisões do contrato de trabalho e mais uma indenização por danos morais individuais em seis parcelas. Eles também receberão seguro-desemprego por até três meses. As guias para dar entrada no benefício foram expedidas pelos auditores-fiscais do trabalho. Os valores previstos para cada um deles não foram divulgados para não expor as vítimas. O empregador também arcou com as despesas da hospedagem e da alimentação dos dias em que permaneceram em Itabela e do período da viagem até Murici.
O atendimento aos trabalhadores foi inicialmente feito pela Secretaria de Assistência Social de Itabela, e teve o apoio da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS). O grupo também passou a ser assistido no campo jurídico, pela Defensoria Pública da União, que ficou responsável por acompanhar as demandas individuais de cada resgatado e eventualmente mover ações para garantia de direitos não cobertos pelo TAC.
Inquérito e autuações – Os auditores do Ministério do Trabalho que atuaram no caso ainda vão concluir o relatório de inspeção, mas já adiantaram que a fazenda será autuada por todas as irregularidades detectadas, tanto nas condições de alojamento, quanto de saúde e segurança dos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também vai instaurar inquérito para dar prosseguimento à apuração dos fatos e adotará as providências cabíveis para que o empregador seja responsabilizado pelos danos morais coletivos ocorridos e melhore o ambiente de trabalho, evitando que fatos semelhantes se repitam com outros trabalhadores.
A operação contou, ainda, com a participação da Polícia Rodoviária Federal, que atuou resguardando a integridade física e a segurança da equipe e dos trabalhadores resgatados.
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