O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para a próxima terça-feira (18) a realização de uma sessão do Congresso Nacional para análise de 26 vetos presidenciais, votação de projetos para abertura de crédito no Orçamento e autorização do reajuste para servidores públicos federais. Na sessão, também deve ser lido o requerimento para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de vandalismo cometidos em Brasília no dia 08 de janeiro deste ano.
O autor do requerimento para a criação da CPMI, deputado André Fernandes (PL-CE), informou nesta sexta-feira (14) que 193 deputados federais e 36 senadores assinaram o documento em apoio à comissão. De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, a quantidade de assinaturas necessárias para viabilizar a instalação da CPI Mista é de 171 deputados e 27 senadores. Após a leitura do requerimento na sessão, e caso não sejam retiradas as assinaturas, o presidente do Congresso agendará a reunião de instalação da CPMI, com a posterior eleição do presidente, do vice-presidente e do relator.
Dos 39 deputados federais da Bahia, apenas cinco assinaram o requerimento da CPMI dos atos de 08 de janeiro. São eles os deputados Alex Santana (Republicanos), Capitão Alden (PL), Jonga Bacelar (PL), e as deputadas Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos). Nenhum dos três senadores da bancada baiana assinou o requerimento da CPMI.
Um dos primeiros a assinar o pedido de CPMI, Capitão Alden afirmou que o Poder Legislativo tem o “compromisso” de investigar as motivações dos atos criminosos.
“Apesar do Governo Federal tentar retirar assinaturas, inclusive oferecendo cargos aos parlamentares, o povo brasileiro precisa saber o que de fato aconteceu no dia 8 de janeiro. Não entendemos o motivo de tanto desespero do presidente Lula em tentar fazer com que a CPMI não aconteça. Pois ela vai acontecer e prestará contas à nação”, disse o deputado.
Na mesma linha, o deputado Alex Santana salientou que os acontecimentos do dia 08 de janeiro chocaram o Brasil, deixaram os meios político e jurídico estarrecidos, assim como todos os que acreditam na democracia.
“A gente requer a abertura da CMPI para que possamos, de maneira isenta, investigar todos os responsáveis, procurar saber de fato quem estava por trás daquela movimentação. É muito importante que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, para que as pessoas responsáveis sejam identificadas e punidas, e com isso, que os inocentes que estão sofrendo não sejam mais injustiçados”, declarou Santana.
O governo Lula já manifestou sua posição contra a CPMI, sob alegação de que desviará o foco da agenda legislativa e da aprovação de projetos importantes para o País. Deputados e senadores governistas argumentam que os atos de 8 de janeiro já estão sendo investigados pela Polícia Federal e até pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e que o país tem outras prioridades.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse que a iniciativa pode tirar o foco do Congresso de pautas mais importantes, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. “Eu entendo que devemos usar CPIs para apurar coisas que efetivamente possam contribuir com a sociedade. Acho que os fatos de 8 de janeiro, com muita tristeza, já estão esclarecidos”, disse Wagner.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também declarou ser contra a instalação da comissão de inquérito, mas reforçou que se o requerimento for lido e a CPMI criada, estará “pronto para atuar nela”.