Condomínio em área que abrigou seleção da Alemanha na Bahia vira alvo de batalha judicial

Uma batalha judicial tem sido travada devido à construção de um condomínio no distrito de Santo André, em Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento baiana. Há quase nove anos, o local ficou conhecido por abrigar a delegação da seleção de futebol masculino da Alemanha, campeã da Copa do Mundo do Brasil, em 2014.

Segundo reportagem da Folha, uma associação de moradores [Bem-TeVi Diversidade] contesta o direito de o condomínio ser erguido no local, afirmando ser uma Área de Proteção Ambiental (APA). Em janeiro, a entidade entrou com uma ação civil pública contra a liberação de licenças pela prefeitura de Santa Cruz Cabrália em favor da empresa Castello Cario Brasil Participações.

A obra do condomínio, intitulado de Vila da Vila, ficará a cargo da Katz Construtora. Ainda segundo a reportagem, o terreno fica em frente ao mar e perto da foz do rio João de Tiba. No local, estão instaladas 17 barracas de praia, a maioria delas administradas por moradores nativos.

O projeto do condomínio ainda prevê 56 lotes para imóveis, cada um com de 800 a 1,5 mil metros quadrados, além de uma vila comercial com lojas, piscina e área gourmet. A área total é de 74 mil m2, equivalente a pouco mais de sete campos de futebol oficiais. Após ação da Bem-Te-Vi Diversidade, em fevereiro a Justiça Federal acatou o pedido e suspendeu as licenças concedidas pela prefeitura de Santa Cruz Cabrália.

No entanto, em março último, a liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal, que afirmou que o terreno não estava em a área federal e que, por isso, não seria de competência da Justiça Federal deliberar sobre o caso. Ainda assim, a decisão foi questionada pelo juiz federal Pablo Baldivieso.

Para o magistrado, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tinha apontado que o empreendimento teria 1,6 mil m2 — o equivalente a 2% do total— dentro de área da Marinha. O juiz ainda acionou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para elaborar relatório técnico ambiental da área e agendou uma audiência de conciliação.