Ministro da Fazenda explicou que medida busca evitar que a tributação relacionada a importação de produtos seja repassada a consumidores
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Anúncio vem após governo manter isenção para comércio entre pessoas físicas de até US$ 50
Após reunião com representantes da Shein, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pretende adotar um imposto digital para compras internacionais de até US$ 50. Com a medida, o pagamento dos impostos ficaria sob responsabilidade das empresas, e não dos consumidores. “Para evitar problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que é o que ele chama no exterior de ‘digital tax’, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo. O tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, esclareceu. O ministro não deu mais detalhes sobre a alíquota que será cobrada e nem medidas de fiscalização que devem ser adotadas para que os preços não aumentem para quem compra. Mais cedo, Haddad também indicou que a Shein se comprometeu a absorver qualquer custo que venha das novas regras, sem repassar aos consumidores, caso a regra seja válida para todos os e-commercers com operação no Brasil.
Na terça-feira, 18, o governo voltou atrás com a decisão de acabar com isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regra é válida apenas para remessas enviadas por pessoas físicas destinadas a pessoas físicas mas, segundo o governo, era utilizada por e-commerces como Shein, Shopee e AliExpress para evitar o pagamento de tributos. O anúncio de suspender a medida gerou fortes críticas nas redes sociais. “O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o o contrabando e reforçar a fiscalização, sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que a mudança poderia prejudicar as pessoas que de boa fé recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.