Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda de compromissos em Portugal e na Espanha, a semana no Congresso promete momentos de tensão e novos debates acalorados. Quatro temas se destacam na pauta do Senado e da Câmara dos Deputados: PL das Fake News, arcabouço fiscal, taxa de juros e criação da CPMI dos atos de 08 de janeiro. Já o Judiciário segue nesta semana julgando a participação de pessoas nos atos de vandalismo em Brasília.
Confira abaixo a agenda com os principais acontecimentos nos três poderes da República nesta semana,
PODER EXECUTIVO
Nesta segunda-feira o presidente Lula (PT) cumpriu uma extensa agenda de compromissos em Portugal, como, por exemplo, a participação no Fórum Empresarial Portugal-Brasil: Parcerias para a Inovação, na cidade do Porto, além de encontro com o primeiro-ministro português, António Costa, e a entrega do prêmio Camões ao artista brasileiro Chico Buarque, no Palácio Queluz, em Sintra.
Na terça-feira (25), a agenda de Lula em Portugal se encerra após a participação do presidente em sessão solene na Assembleia da República. Após comparecer à Assembleia, Lula deve seguir para Madri, capital da Espanha. A programação no país não está totalmente fechada, mas a princípio, Lula deve se encontrar com o presidente Pedro Sanchez e com o Rei Filipe VI. Na quarta-feira (26) à noite, a comitiva brasileira retorna para Brasília.
PODER LEGISLATIVO
É aguardada com expectativa nesta semana a sessão do Congresso Nacional, que acontecerá na próxima quarta-feira (26), ao meio-dia, para analisar uma pauta extensa com 26 vetos presidenciais (de Bolsonaro e de Lula) e projetos de lei que abrem permitem o reajuste de servidores públicos, o pagamento do Bolsa Família e do piso nacional da enfermagem. Entretanto, o item mais aguardado da pauta da sessão conjunta do Congresso é a leitura, pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do requerimento para criação da CPI mista que pretende investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 08 de janeiro, em Brasília.
O governo federal vinha manobrando para impedir a criação da CPMI, mas depois da revelação de imagens internas do Palácio do Planalto que revelaram as falhas de segurança durante a invasão de manifestantes, tanto os parlamentares de oposição como os governistas passaram a cobrar a instalação da comissão parlamentar de inquérito. A disputa entre governo e oposição, nos bastidores, agora é para garantir a indicação do presidente e do relator da CPMI.
Antes da sessão do Congresso, na terça-feira (25) o Senado Federal terá uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos na qual será ouvido o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a respeito da taxa básica de juros praticada pela autoridade monetária. A audiência vem sendo muito aguardada, ainda mais depois das intensas críticas feitas pelo presidente Lula em relação ao patamar atual da taxa Selic, de 13,75%. Em Portugal, nesta segunda-feira, Lula voltou a fazer duras críticas à manutenção da Selic, afirmando que “ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%”.
Já na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) promete colocar em votação o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), proposta polêmica que busca estabelecer regras para as redes sociais e os serviços eletrônicos de mensagens. Uma das regras em discussão, por exemplo, envolve a retirada imediata da internet de conteúdos que possam causar dano iminente de difícil reparação ou que violem direitos de criança e adolescentes, em resposta aos recentes ataques em escolas em todo o país. A proposição também pretende obrigar as chamadas “big techs” a manter sedes no Brasil, para que possam responder judicialmente no país.
Ainda na Câmara, o deputado Claúdio Cajado (União Brasil – BA) começa a receber sugestões e abrir a discussão em torno do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que modifica o sistema de controle das contas públicas. O novo regime fiscal proposto pelo governo federal busca garantir a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo, mas com flexibilidade para adequar as metas orçamentárias a diferentes ciclos econômicos e políticos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende votar o futuro relatório do deputado Cláudio Cajado até o dia 10 de maio.
PODER JUDICIÁRIO
No Supremo Tribunal Federal, está marcado para começar nesta terça-feira (25) o julgamento para tornar réus mais 200 denunciados pelos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro. O julgamento se dará na modalidade do Plenário Virtual, e os ministros têm até o dia 2 de maio para apresentarem seus votos. A nova lista de denunciados pelo vandalismo em Brasília inclui suplentes de vereador, pequenos empresários e advogados, entre outros.
Esse é o segundo conjunto de acusações de envolvidos nos atos antidemocráticos que serão analisadas pelos ministros do STF. O primeiro conjunto tinha 100 nomes e a maioria dos ministros já votou por torná-los réus. A sessão virtual em que é julgado este primeiro grupo acaba às 23h59 desta segunda-feira (24/09). A decisão sobre tornar os acusados réus é o primeiro passo de um processo criminal. A partir daí, a Justiça começa a analisar provas, ouvir testemunhas para, ao final, decide se condena ou absolve cada um. No total, 1.390 foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento com os ataques golpistas.
Na próxima quarta-feira (26), no Plenário, os ministros do STF vão julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1279765, apresentado pelo município de Salvador, contrário à decisão da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado da Bahia, que determinou à administração municipal o pagamento do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias, previsto na Lei federal 11.350/2006. Segundo a Turma Recursal, o STF, no julgamento da ADI 4167, havia validado a norma geral que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global.
Em sua ação, a Prefeitura de Salvador argumenta que a aplicação do piso nacional a servidores municipais viola o pacto federativo e sua autonomia administrativa para fixar o regime jurídico e o plano de carreira de seus servidores. Na semana passada, o Dr. Wilson Chaves de França, procurador do Município de Salvador, afirmou no STF que a observância do piso impede a negociação entre os entes públicos e seus servidores, transformando-os em meros gerentes de repasse financeiro da União.
Ainda no STF, na quinta-feira (27) será retomado no Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, considerou que o conjunto da remuneração do FGTS deve ser, no mínimo, igual ao da poupança, sendo necessária, segundo ele, a mudança da TR na correção. O ministro André Mendonça acompanhou o voto do ministro Barroso no julgamento. O placar, portanto, está 2 x 0 a favor da mudança no índice de correção das contas do FGTS.
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