STF torna réus outros 200 denunciados pelos atos de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 200 pessoas denunciadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro (8/1). O julgamento, concluído no fim da noite desta terça-feira (2/5), terminou em 8 votos a favor do relatório do ministro Alexandre de Moraes e dois contrários. No total, até agora, a Corte já formou maioria para abrir ações penais contra 300 envolvidos nos atos. Nova leva de 250 denúncias começa a ser julgada na madrugada desta quarta (3/5).

Em relação ao último julgamento, acompanharam integralmente o relator: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Divergiram parcialmente os ministros
Nunes Marques e André Mendonça.

A votação foi iniciada em 25/4 e em 27/4 já havia maioria formada para tornar réus todos os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como supostos incitadores e executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Julgamento A votação começou às 0h de terça-feira (25/4), no plenário virtual. Logo nos primeiros minutos, Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos julgados, depositou seu voto.

Em seu voto, o magistrado afirmou que a liberdade de expressão não confere a manifestações como as ocorridas no dia 8 de janeiro.

“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto àquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu o ministro em seu voto.

O voto manteve a linha que Moraes declarou na última semana, quando a primeira leva de supostos incitadores e executores dos atos foi indiciada pelo Supremo.

Veja imagens dos atos golpistas:

Primeira leva Terminou na segunda-feira (24/4) o julgamento da primeira leva de 100 denunciados pela PGR. Os ministros avaliaram individualmente casos dos Inquéritos nº 4.921 e nº 4.922, que investigam incitadores e executores dos atos de 8 de janeiro.

Oito dos 10 ministros votaram para tornar réus os denunciados. Somente os dois indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na corte, ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram parcialmente. Eles defenderam que apenas os supostos executores deveriam se tornar réus e, no caso do ministro Kassio, mesmo assim com ressalvas.

As denúncias Os denunciados responderão por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a denúncia da PGR, em 8 de janeiro os participantes do ato contribuíram “uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.

E aponta que, “no interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”.

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