A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto, ato de perdão jurídico, ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em voto dado nesta quarta-feira (3), a ministra também considera que o decreto não interfere na inelegibilidade de Silveira.
A magistrada é a relatora do julgamento de quatro ações apresentadas por Rede, PDT, Cidadania e PSOL contrárias ao decreto presidencial que concedeu o benefício, de forma individual, ao ex-deputado.
De acordo com a Folha de São Paulo, o julgamento será retomado nesta quinta-feira (4), quando os demais ministros poderão votar. O segundo ministro a apresentar o voto será André Mendonça, que foi indicado ao Supremo por Bolsonaro.
O ex-presidente, segundo Rosa Weber, “editou decreto individual absolutamente desconectado do interesse público”.
“A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado criminalmente por esse Supremo Tribunal Federal”, disse a ministra.
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