A regulamentação da regra que vai permitir que Salvador conceda ajuda de custo a atletas amadores e profissionais que representam a capital baiana em competições esportivas, em nível nacional e internacional, deve ser entregue ainda no mês de maio. A estimativa foi feita por Júnior Magalhães, secretário de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, em conversa com o Bahia Notícias nesta segunda-feira (8).
“Entendemos ser importante para o apoio ao esporte de forma geral, a todas as modalidades e estamos em contato com a Procuradoria jurídica do município fazendo a regulamentação da lei porque ela vai estabelecer a forma de concessão, o fluxo de solicitação, limite financeiro, as modalidades. Acredito que até o final do mês estaremos entregando a regulamentação dessa lei”, disse o titular da Sempre.
A atualização ocorre após o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), ter sancionado no mês de março a lei que permite a ajuda de custo. À época, no entanto, a Sempre informou à reportagem que a regulamentação da nova regra ainda estava sendo preparada, mesmo com a legislação em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 14 de março.
De acordo com Magalhães, a prefeitura ainda estuda os requisitos necessários para que os atletas possam solicitar recursos para custeio das despesas em competições esportivas, além do impacto financeiro. O secretário ressaltou que a lei precisa estabelecer um limite financeiro e a pasta agora valia esse teto a partir do número de atletas que podem solicitar o apoio e quais valores serão empenhados para o projeto.
“Há também uma discussão sobre a vinculação a atletas oriundos da rede pública municipal, atletas de famílias em vulnerabilidade social, então estamos com esse horizonte de inclusão social”, acrescentou Júnior Magalhães.
A LEI
Com base na publicação sancionada pelo prefeito, a ajuda poderá ser concedida individual ou coletivamente, de acordo com o esporte e cronograma do evento, subordinada ao interesse e disponibilidade financeira do Município. Os recursos serão destinados para custear despesas com alimentação, hospedagem, inscrição nos eventos, passagens terrestres ou aéreas. A ideia é fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte entre os atletas da cidade. Por sua vez, o esportista deve ceder os direitos de imagem para serem divulgadas, além de usar o brasão da Prefeitura nos seus uniformes de competição.
A Lei 9.665/2023 é resultado de um projeto de lei de autoria do vereador Júlio Santos (Republicanos), que iniciou o processo de tramitação em 23 de setembro de 2021 até ser sancionada pelo chefe do Executivo municipal.
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