O relatório ao projeto do governo federal do chamado novo arcabouço fiscal ainda “não está maduro”, as conversas continuam e a apresentação do texto pode ser adiada para a próxima semana. Quem afirmou foi o relator do projeto do novo marco fiscal do País (PLP 93/23), deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), após participar de reunião, na noite desta terça-feira (9), com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Apesar das expectativas de que fosse apresentado nesta semana o relatório sobre o projeto, após a reunião no Palácio do Planalto o deputado Cláudio Cajado disse que existem “pontas soltas”, e sugestões apresentadas tanto pelo governo como por parlamentares ainda precisariam ser acrescentadas ao texto final. Também estiveram presentes no encontro com o relator do arcabouço fiscal o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, além de técnicos do governo e da Câmara.
“Nós queremos ter um marco fiscal mais longevo, mais estável e, consequentemente, mais efetivamente aplicado. Se for para ser posto em votação na semana que vem, devo disponibilizar na quinta-feira. Mas se não for, nós precisamos ter um prazo para continuar dialogando, porque o projeto ainda não está maduro o suficiente”, disse o deputado.
Na reunião com representantes do governo, o deputado apresentou sua sugestão de incluir no texto algumas punições para o caso de o governo descumprir as metas fiscais. Cajado também argumentou a respeito da inclusão no projeto de gatilhos e mecanismos que possam ser acionados para permitir que governo alcance as metas estipuladas.
“Ainda estamos discutindo tudo. Não queremos inserir no projeto nenhuma medida que seja draconiana. O que nós queremos é que a gestão pública possa ser dotada de metas factíveis para serem perseguidas e atingidas. Quando se fala apenas na questão da penalização, você deixa de lado o esforço da gestão. Esse conceito está ficando no passado”, afirmou o relator.
Já sobre as negociações com lideranças e bancadas de partidos para alterações no texto, Cajado afirma que um dos poucos consensos obtidos até agora foi a substituição do nome do projeto. Em vez de Novo Arcabouço Fiscal, o relator e os deputados querem que o projeto seja conhecido como Regime Fiscal Sustentável. “Arcabouço remete a ossada, a restos mortais. Precisamos de um nome mais moderno, né?”, disse o relator.
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O PLP 03/23, do chamado arcabouço fiscal, estabelece regras e limites para as finanças públicas e tem como objetivo propiciar previsibilidade e estabilidade ao ambiente econômico do País. A proposta do governo Lula inclui zerar o déficit da União em 2024, gerar superávit primário de 0,5% do PIB em 2025, e saldo positivo de 1% em 2026. Para 2023, a meta anunciada pela equipe do ministro Fernando Haddad é alcançar um déficit primário de 1% para o governo central.
O projeto do arcabouço fiscal também tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento da receita primária (arrecadação do governo com impostos e transferências). Para isso, será considerado o dado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para que se possa incluir as metas na proposta de orçamento.
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