A medida está em vigor pelos próximos 45 dias, por meio de decreto editado pelo Prefeito de Alcobaça, Léo Brito. Durante esse período, uma comissão foi formada – por servidores municipais – para analisar a documentação de cada taxista do município. ? uma longa lista de documentos exigidos (ver em anexo).
No início da gestão do Prefeito Léo Brito, representantes dos taxistas denunciaram a existência de liberação de permissões para o serviço de taxista, sem que efetivamente muitos estivessem trabalhando de fato. A fiscalização irá apurar casos como os denunciados e cancelar, se confirmados.
O prazo para a apresentação dessa documentação (original e cópia autenticada) é de desta quinta-feira (21) até o próximo dia 20 de julho, de 08h às 13h, no Departamento de Tributação e Fiscalização do município de Alcobaça.
Segundo a Secretária de Administração, Josenaide Muniz, “o processo instaurado pela Prefeitura de Alcobaça visa maior transparência e legalidade na concessão de alvarás”, explicou.
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