O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach enviou carta para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, na qual abre mão de sua recondução para o cargo de ministro do TSE. O mandato de Horbach se encerra em 18 de maio e ele afirmou ter o sentimento de dever cumprido.
“Considerando cumprida minha missão no TSE, solicito a Vossa Excelência e aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal que não considerem meu nome para eventual recondução ao cargo, permitindo que volte a me dedicar integralmente à advocacia e à carreira docente no Largo de São Francisco”, afirmou.
As mudanças na composição da Corte têm sido discutidas fortemente nos bastidores do TSE. É o novo plenário, com a troca de dois ministros, que julgará a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político.
No início de abril, o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou e, no lugar dele, entrou Kássio Nunes Marques. Agora, em 17 e 18 de maio, terminam os mandatos dos ministros efetivos Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Como eles são da classe de juristas, terão de ser substituídos por magistrados da categoria. Horbach tinha a opção de ser reconduzido, mas agora será, de fato substituído, pois abriu mão.
Lista tríplice No TSE, já começou a corrida para a elaboração da lista tríplice dos possíveis nomes a serem enviados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Metrópoles apurou que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, já trabalha nesse documento.
Como Sérgio Banhos está em seu segundo biênio, ele precisa ser substituído de fato. Agora, Carlos Horbach também. Assim, o esforço se direciona para os nomes que estarão em plenário no lugar de Banhos e Horbach, quando Bolsonaro for julgado.
Por tradição, o primeiro nome a compor a lista tríplice deve ser o da ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri. Outros dois nomes do quinto constitucional estarão “concorrendo” com ela. Os escolhidos pelo TSE passarão pelo crivo do Supremo até chegar ao presidente Lula.
Em relação à Procuradoria-Geral da República, por exemplo, Lula tem afirmado que não deve selecionar o primeiro colocado da lista. Ainda não se sabe se no TSE a decisão será parecida. A escolha de Bucchianeri seria de bom tom e seguiria a tradição, mas aliados do governo já pensam em optar por um nome mais alinhado à nova gestão, eleita em outubro de 2022.
Votação contra Bolsonaro A expectativa atualmente na Corte é que a Aije contra Bolsonaro seja analisada já no mês de maio. Então, o novo ministro já estaria nessa composição de análise. A troca de ministros será decisiva na condenação ou absolvição do ex-presidente.
Com a saída de Ricardo Lewandowski, o plenário tem um voto quase certo contra a inelegibilidade: o de Kássio Nunes Marques, com visão alinhada à do ex-presidente. Ficam na Corte, portanto, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do caso), Raul Araújo e o novo escolhido pelo presidente Lula, além do substituto de Horbach.
Como é a composição do TSE O Tribunal Superior Eleitoral é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:
três ministros são eleitos entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois ministros são eleitos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF. O TSE elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.
Cada ministro é eleito para um biênio; a recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.
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