Em meio a dúvidas em relação ao funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams), o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, afirmou que a delegada-geral da corporação, Heloísa Brito, fará o remanejamento de efetivos para a Deam do bairro de Brotas, a fim de “tapar o buraco” e assegurar os atendimentos 24 horas.
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“Tive a oportunidade de conversar com a delegada e ela me disse que na Deam de Brotas está sendo um remanejamento de efetivos, que não temos, mas está se buscando um remanejamento para se colocar lá, presencialmente, delegados, escrivães e investigadores”, afirmou Lopes.
O presidente do sindicato também explicou como atualmente funcionam os atendimentos das Deams no estado. Segundo ele, a Polícia Civil realiza o atendimento de forma “híbrida” nas unidades, com o investigador registrando a ocorrência, de forma presencial, mas que o flagrante é feito remotamente. Além disso, Lopes afirmou que a corporação tem sofrido com a falta de efetivos e disse que as medidas atuais servem apenas para “tapar buracos”.
“A realidade da Bahia é que nós não temos efetivo, o governo precisa fazer concurso para repor. Então está se fazendo tapa buraco. O que tem sido feito: a Deam de Brotas, de Periperi, a de Candeias, de Camaçari, elas têm lá na unidade o investigador que faz o registro da ocorrência quando a mulher chega vítima de violência e, tendo o conduzido o autor da violência, se faz hoje um flagrante virtual com um procedimento virtual”, disse Lopes.
“Lá em Itapuã no departamento funciona uma delegacia virtual, onde fica um delegado e um escrivão e ele atende essas cinco unidades. Então de lá se colocou nas Deams uma TV com a câmera e aí você faz a oitiva do autor da vítima e dos condutores. E lá formaliza o termo”, completou.
A LEI E A APLICAÇÃO
Em 4 abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que faz as Deams funcionarem 24 horas, com o atendimento às mulheres nessas delegacias devendo ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
No dia 8 de abril, o Bahia Notícias publicou que a Bahia era o único estado do Nordeste que não possuía nenhuma delegacia da mulher funcionando 24h, o que foi negado pela Polícia Civil (relembre aqui).
Na época, a corporação também afirmou que as unidades das delegacias da Bahia que não possuíam funcionamento contínuo estavam passando pelas adaptações necessárias para contemplar o atendimento 24 horas (veja mais aqui).
A Polícia Civil também alegou que já possuía unidades especializadas em formato 24h, inclusive, na capital do estado, em Salvador.
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