O plenário na Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o nome do auditor fiscal Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O nome foi aprovado nesta terça-feira (16), com 53 votos favoráveis e nenhum contrários. Os deputados Jordávio Ramos (PSDB) e Tiago Correia (PSDB) não compareceram a votação. O auditor será o primeiro conselheiro negro do TCM-BA.
Agora, Sant’Anna deve ocupar a vaga deixada pelo ex-conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que se aposentou em março deste ano após 49 anos de serviço, sendo 30 como conselheiro. A Constituição do Estado da Bahia impõe um rodízio no processo de indicação dos sete conselheiros da Corte de Contas, sendo que a vaga em questão é destinada aos auditores do próprio Tribunal.
Na última oportunidade, o nome indicado teria “origem” da AL-BA. Na ocasião, os deputados aprovaram a indicação da ex-primeira-dama, Aline Peixoto, esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
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Para tomar posse no TCM, Ronaldo deve aguardar a nomeação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE). Depois disso, o auditor terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para ser empossado em uma sessão solene da Corte.
A indicação de Ronaldo Sant’Anna já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante votação realizada na semana passada.
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