A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL) à perda de função pública e do seu mandato legislativo, nesta quinta – feira (01).
A condenação veio após o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, considerar que Marinho, enquanto vereador da Câmara Municipal de Natal, foi responsável por incluir “de forma desleal” a nomeação de uma funcionária “fantasma” no quadro da casa. O juiz entendeu que a ação do senador causou prejuízo aos cofres públicos
A decisão afirmou ainda que o então vereador nomeou uma médica como funcionária pública, mas ela “sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa”, além de não ter exercido regularmente as atribuições dos cargos para os quais foi nomeada.
As punições contra o senador foram a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e o pagamento de multa. Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais.
Em nota, a assessoria jurídica de Marinho disse que ele não concorda com as conclusões da justiça, mas “respeita” a determinação do juiz.