Com o plenário da Câmara vazio devido ao feriado de Corpus Christi, e com deputados votando por meio remoto, foi aprovada na manhã desta quarta-feira (7) a medida provisória que reestrutura o programa Minha Casa Minha Vida. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de fevereiro, durante visita à cidade baiana de Santo Amaro, acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues, para entrega de 684 moradias. A MP precisa ser votada até a próxima quarta (14) no Senado, sob risco de perder a validade.
O texto original da MP 1162/23 sofreu alterações na semana passada, em votação na comissão mista criada para análise da medida. O relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), garantiu mudanças como o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal na operação do programa. A medida autoriza que bancos privados, bancos digitais e cooperativas de crédito participem do Minha Casa Minha Vida como financiadores, desde que sejam prestadas informações sobre as transferências ao governo federal, com a identificação do destinatário do crédito.
A medida aprovada pelos deputados prevê a implementação de três subsídios com objetivo de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas nas cidades. São eles o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.
Outra vantagem inserida no programa é a de dar preferência na obtenção dos benefícios às mulheres vítimas de violência. Também serão priorizadas pessoas idosas e mães solo; pessoas com câncer, doenças crônicas ou degenerativas; pessoas em situação de vulnerabilidade social; em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais; moradores de áreas de risco; e povos tradicionais e quilombolas.
Confira abaixo outras novidades do novo formato do programa Minha Casa Minha Vida:
• Contratos de imóveis poderão ser firmados por meios digitais e eletrônicos;
• Moradores do programa terão cobrança de tarifa de energia reduzida;
• Empresas terão incentivo fiscal para construir unidades habitacionais em centros urbanos com utilização de energia limpa;
• Unidades habitacionais terão que contar com espaços adequados e/ou destinados a animais domésticos;
• No mínimo, 5% dos recursos do programa devem ser usados para financiar a retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.