O relator do PLP 93/2023, que cria o novo regime fiscal do país, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que apresentará o seu relatório sobre o projeto na próxima terça-feira (20). O anúncio foi feito durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (13), e após sugestão do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ficou decidido que antes da apresentação do relatório será realizada uma audiência pública para debater o projeto.
Inicialmente, o relator do projeto, senador Omar Aziz, havia se manifestado contra a realização de audiências. Para Omar Aziz, todos os senadores já conhecem o texto aprovado na Câmara, e a iniciativa de realizar audiência seria apenas um expediente protelatório.
“Eu faço um apelo para que não realizemos audiência pública. Aqui todos os senadores têm capacidade para entender muito bem o que significa isso para o Brasil. Não precisa de pessoas virem aqui orientar Senador para votar sobre essa questão. Trazer aqui 10 pessoas num dia para fazer uma audiência pública, como se isso fosse mudar a cabeça dos senadores, isso aí é para protelar, isso não é para votar, isso não vai adiantar, até porque todos nós aqui temos capacidade suficiente e quando a gente não tem, nós temos uma assessoria muito capaz para nos ajudar”, disse Aziz.
Contra a posição do relator do projeto, o líder Jaques Wagner defendeu a necessidade da realização da audiência, até para que os que são contrários à proposição não digam que o governo tentou “tratorar” a discussão. Jaques Wagner disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem a intenção de votar o projeto do novo regime fiscal antes do final do mês de junho, e lembrou que as festas de São João são mais um obstáculo para que a matéria seja votada a tempo.
“Cada um de nós tem responsabilidade, mas tem que fazer o seu movimento político para mostrar que defendeu suas causas. Não há problema em realizar a audiência, isso não vai atrapalhar e a audiência pode ser encurtada. Rodrigo Pacheco gostaria de votar o novo arcabouço antes do final de junho, e é preciso lembrar que o mês de junho acaba antes, por conta de pessoas como eu e outros, que somos do Nordeste, portanto, não temos condições de estar aqui durante as festas de São João, uma das maiores festas do país”, ponderou Jaques Wagner, obtendo a concordância dos demais senadores da comissão para a realização de uma única audiência.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista antes da reunião da CAE, disse que dificilmente o projeto receberá mudanças no Senado em relação ao que foi aprovado na Câmara. O senador baiano defendeu a aprovação do novo regime fiscal para garantir o crescimento da economia e ajudar a baixar os juros.
“Dificilmente o projeto terá mudança, e se tiver, vai ser em comum acordo com o relator e dentro daquilo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Isso é preciso para que se dê celeridade à aprovação e segurança jurídica para o Brasil encontrar um caminho que possa pelo menos sustentar o espírito dessa lei. E qual é o espírito? O de não permitir o aumento da dívida bruta do Brasil, da dívida dos municípios, dos estados e da União, de não permitir o aumento dos juros como no atual patamar. Esses juros, aliás, precisam baixar urgentemente”, disse o senador Otto Alencar.
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