O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no último dia 2, um projeto de Lei, que propõe a devolução de impostos estaduais. Através de desconto na compra de um produto ou em crédito no cartão de programas sociais, famílias de baixa renda receberiam a devolução desses impostos pagos.
De acordo com a matéria, o sistema de análise e devolução será feito pelo Cadastro Único (CadÚnico), que vai mapear as famílias que podem ser beneficiadas pelo programa. Segundo o autor da proposição, os critérios para selecionar os beneficiários serão estabelecidos pela Casa Civil da Bahia.
“A Casa Civil vai elaborar e cuidar da distribuição de critérios. Eles vão estabelecer de que forma os recursos serão destinados e se a restituição será feita através de dinheiro, desconto ou alimentos. Porém o cidadão precisará estar enquadrado no programa do Cadúnico ou no Bolsa Família. Alguns critérios já têm nos projetos que devem ser estabelecidos pela casa civil”, explicou o parlamentar.
Caso o beneficiário se enquadre nos critérios, a devolução dos impostos será feita imediatamente no momento da compra, com base na nota fiscal e no CPF da pessoa.
Em locais onde não houver acesso à internet ou informatização, será feito no sistema de transferência direta de renda. Durante o pagamento da compra do produto ou do serviço, o sistema da loja deverá estar conectado com o CadÚnico, para a análise do CPF ou pelo NIS, que é o Número de Identificação Social.
Para o deputado, a intenção da proposta é diminuir o imposto pago pelos mais pobres nos impostos embutidos em produtos, principalmente o de alimentos, os mais consumidos por esta população.
“Um projeto de grande alcance social, que vai corrigir algumas injustiças que fazem com pessoas carentes, que estão em programas sociais. Os governos ajudam essas pessoas, mas em contrapartida tomam delas que não podem pagar alguns impostos. A pessoa que tem um poder aquisitivo muitas vezes recebe a restituição de volta em seu imposto de renda, mas já a pessoa pobre não tem como restituir. Por isso, o projeto está fazendo justiça para as pessoas que não podem pagar seus impostos”, contou Roberto Carlos.
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