O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14/6), a nova Lei Geral do Esporte. O texto, que foi aprovado pelo Congresso em maio, prevê punições para violência contra minorias em estádios. Os detalhes serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) até a quinta (15/6). Entidades esportivas que cobram autonomia jurídica aguardam os pontos para orientar posicionamentos futuros.
A ministra do Esporte Ana Moser esclareceu que houveram vetos ao texto e que o presidente Lula pediu para que o ministério complemente as questões em que ainda restaram dúvidas nos próximos 90 dias.
De acordo com Moser, o presidente Lula vetou um ponto do texto que tratava de “cláusula compensatória” dos contratos de atletas. O ponto em questão chegou a gerar protestos de jogadores de futebol, que pediam pelo veto.
Antes do veto, a nova lei reduzia o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término de seus contratos. Com o veto, os clubes terão que manter o pagamento integral da indenização acertada previamente com os atletas.
Conforme o que foi aprovado pelo Senado em maio, quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia sofrerá uma multa que pode variar de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do crime.
Entidades Na última segunda-feira (12/6), entidades representativas do esporte brasileiro compareceram à audiência na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para reforçar interesses relacionados aos artigos 25 a 28 do texto aprovado pelo Congresso, que garantem a autonomia jurídica das instituições esportivas.
Na ocasião, estiveram presentes dirigentes do do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
Não se tem ainda publicado o texto final do que foi ou não vetado, mas essas entidades esperam que a autonomia, já garantida na Constituição Federal, seja mantida.
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