A Comissão de Direitos Humanos, Ética, Cidadania e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) registrou um aumento de denúncias de mais de seis vezes em apenas três anos. Enquanto todo o ano de 2019 somou 202 denúncias recebidas, 2022 contou com 1.275.
Os números fazem parte de um levantamento da comissão, presidida pelo deputado distrital Fábio Félix (Psol). Os registros são, em grande parte, por abusos no sistema prisional, abordagens violentas do DF Legal e da Polícia Militar do DF, maus-tratos em instituições de acolhimento, violência contra a população em situação de rua, mal funcionamento dos serviços públicos e dificuldades para obter auxílios sociais.
Neste ano, os números seguem uma crescente. Em apenas seis meses, eles já representam 83% do total de casos denunciados em todo o ano de 2022, com 1.064 denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos.
“Nestes pouco mais de quatro anos, tornamos este espaço um local de acolhimento, escuta e defesa dos direitos fundamentais da população do DF, lutando contra o racismo, a LGBTfobia, a falta de acesso à saúde, à educação, contra a tortura no sistema prisional, entre outros temas. É muito importante que a população se aproprie desse espaço, recorrendo ao Poder Legislativo para que possamos atuar em defesa dos direitos fundamentais”, afirma Fábio Felix.
As denúncias de violação de direitos humanos podem ser enviadas pelo WhatsApp, no número (61) 99904-1681, respondido pela assistente social da Câmara Legislativa ou outro funcionário qualificado. A função da comissão é analisar as denúncias e pressionar os órgãos públicos para que tomem providências.