O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por unanimidade, manter a multa de R$ 5 mil imposta ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada em 2022. A Corte julgou recurso de Tarcísio contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A análise do caso foi iniciada após representação do Partido da Mulher Brasileira (PMB).
Os ministros acompanharam o relator, Raul Araújo, para quem o uso de algumas palavras contém a carga semântica de pedido de voto. Nas redes sociais, o então pré-candidato havia publicado vídeo com as frases “São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando” e “Agora chegou a nossa vez. Chegou a vez de São Paulo. É hora de Tarcísio”. Os ministros consideraram que o conteúdo caracteriza pedido explícito de voto, proibido antes do início oficial da campanha pela legislação.
No início de 2023, o TRE-SP aprovou com ressalvas as contas da campanha de Tarcísio. O Tribunal destacou problemas na comprovação de despesas com diversos serviços. A maior irregularidade foi de R$ 474,6 mil, pagos à Voar Aviation Taxi Aéreo e Manutenção Ltda. Segundo o Tribunal, “não é possível relacionar os serviços prestados com os documentos apresentados pela campanha, pois neles não consta início e término da prestação de serviço, tempo de voo, itinerários e beneficiários”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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