A Autoridade Sueca para Proteção da Privacidade (IMY) anunciou, nesta segunda-feira (3/7), que duas empresas foram multadas em mais de um milhão de euros (R$ 5,2 milhões) por utilizar o Google Analytics, uma ferramenta de métrica digital que permite a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos.
As empresas penalizadas foram a Tele 2, com 1 milhão de euros, e a CDON, com 25 mil euros( R$ 130 mil). Essa ação foi desencadeada após a organização Noyb, focada na proteção de dados, apresentar várias denúncias contra quatro empresas suecas: Tele2, CDON, Coop e Dagens Industri.
A Noyb alega que essas empresas estavam transmitindo dados pessoais do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos através do Google Analytics, violando o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
De acordo com a IMY, a transferência de dados pessoais para um país terceiro é permitida apenas se a Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, considerar que o referido país possui um nível de proteção de dados equivalente ao da União Europeia.
No entanto, a sentença Schrems II emitida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em julho de 2020, declarou que os Estados Unidos não cumpriam este critério.
A sentença também concluiu que o “Privacy Shield”, um mecanismo usado por empresas americanas como Google e Amazon, não protege contra possíveis interferências nos direitos fundamentais das pessoas cujos dados são transferidos para o país.
A IMY determinou que as quatro empresas devem cessar o uso do Google Analytics. Essa é a primeira vez que empresas são penalizadas financeiramente por utilizarem essa ferramenta, conforme destacado pela Noyb em um comunicado.
Por fim, a Comissão Europeia espera implementar um novo quadro legal para a transferência de dados pessoais da UE para os EUA no próximo verão.
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