Um decreto presidencial, publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, autoriza o aumento do capital social da Autoridade Portuária de Santos S.A., por meio da incorporação de adiantamentos feitos pela União, atualização desses valores, além de saldo de capitalizações anteriores. Até a última atualização do estatuto, em 2020, as ações da empresa pública ultrapassavam o valor de R$ 1,4 bilhão.
De acordo com o decreto, a esse valor serão acrescidos R$ 103.346.942,15 de um adiantamento transferido em 2015, pela União, além de mais R$ 4.052.782,11 de outros adiantamentos feitos em 2019 e 2020, com o objetivo de aumentar o capital social da empresa. Com isso, o novo capital social deve ultrapassar R$ 1,5 bilhão.
Por ser uma empresa pública de capital fechado, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, as ações que representam o capital social da empresa são 99,9% da União e menos de 0,01% do município de Santos.
O decreto autoriza ainda a subscrição das novas ações pela União e pelo município na proporção da participação dos acionistas e, caso o município de Santos não exerça o direito de preferência no prazo previsto, a União poderá exercer.
O novo capital social deverá ser publicado no Diário Oficial da União após a aprovação, pela assembleia geral de acionistas do valor total, bem como do número de ações que serão emitidas.