Em nota enviada à imprensa, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (SINTAJ) contestou a informação divulgada pelo Governo do Estado quanto a criação de uma gratificação no valor fixo de R$ 1.462,48 para os servidores Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJ-BA). Nesta quarta-feira (09), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou projeto que garantiu um aumento salarial de 4% para a categoria.
De acordo com a nota, atualmente o valor da gratificação é de R$1.162,48. “O projeto prevê apenas um incremento de R$ 300,00 (trezentos reais), passando a verba a ter o valor nominal de R$1.462,48, portanto, não foi proposta a criação dessa gratificação”, informa o documento.
Ainda de acordo com a nota, o Projeto de Lei (PL) 24.971/2023 que trata da pauta de reajuste linear dos servidores do poder judiciário segue o mesmo parâmetro do poder executivo, que ofereceu aos setores da educação e segurança, além dos 4%, outros reajustes em suas gratificações e promoções, visando amenizar as perdas acumuladas.
“Os servidores públicos ficaram seis anos sem qualquer reposição salarial (2016/2021) e agora, em 2023, o linear deveria ser retroativo à data base, janeiro, mas propuseram fevereiro. Portanto, o SINTAJ vem esclarecer esse assunto diante de informações veiculadas que relatam um fato que não é real”, afirma.