Mais dois ex-vereadores de Paracatu, que atuaram na Legislatura 2013-16, foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas (MPMG).
Segundo o MP, as condenações estão relacionadas ao uso irregular das verbas de gabinete, que é um valor definido no orçamento para gastos dos parlamentares. Neste caso, o parlamentar apresenta a nota fiscal de um gasto, que é pago do próprio bolso, para conseguir o ressarcimento.
De acordo com a denúncia, os ex-parlamentares apresentavam notas fiscais falsas para conseguir receber de volta um valor maior do que era realmente gasto.
Um dos ex-vereadores terá que ressarcir R$ 165.524,70 aos cofres públicos e pagar uma multa de igual valor. O outro terá que devolver ao tesouro municipal R$ 133.864,33 e pagar multa de valor igual. Além disso, os dois tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos.
O Ministério Público não divulgou o nome dos ex-parlamentares.
Câmara de Paracatu na mira do MP
Há alguns meses, o Ministério Público de Minas Gerais tem oferecido denúncias contra ex-vereadores e ex-assessores da Câmara Municipal de Paracatu. O órgão está analisando irregularidades quanto ao uso das verbas indenizatórias e também a prática de rachadinha, que consiste no funcionário devolver parte do salário para o parlamentar.
Até agora, seis ex-vereadores e ex-assessores já foram condenados pelo TJMG. Segundo o MP, cada denúncia corre de forma separada.