O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques entregou, nesta segunda-feira (28/8), a revisão das seis primeiras ações penais dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Agora, caberá à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcar a data do julgamento no plenário.
Nunes Marques é revisor das ações penais relacionadas ao ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele realizou uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados para assegurar que todos os procedimentos legais foram feitos. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Ao todo, 1.395 pessoas serão julgadas por envolvimento com os atos golpistas. Deste total, 250 foram denunciadas por crimes graves que podem chegar a 30 anos de prisão. Nas primeiras ações penais, os réus respondem por tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado.
Na última terça-feira (22/8), Moraes autorizou que a PGR negocie acordos de não persecução penal com parte dos réus. O mecanismo permite que a pessoa não seja julgada, além de não poder ser punida com prisão por eventuais crimes.
A PGR tem um prazo de 120 dias para analisar a possibilidade de firmar acordos com os acusados. Segundo Moraes, o avançar das investigações e o conhecimento de novos fatos permitem a reanálise do Ministério Público.