A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, dia 28 agosto, através e carta assinada pelo Presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul da Bahia (APES), Marcelo Angênica (Prefeito de Itamaraju). A entidade reúne os 21 municípios dos territórios da Costa do Descobrimento e Extremo Sul.
A justificativa, de acordo com carta aberta (veja na íntegra), “são os cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que afetarão todos os munícipes, uma vez que serviços públicos essenciais como saúde e educação têm sofrido com a crescente redução dos repasses federais, inviabilizando assim sua continuidade”, diz a carta.
A paralisação das prefeituras está prevista para o dia 30 de agosto. Pelo país afora, há mobilização para que o movimento se estenda para os dias 31 de agosto, 01 e 08 de setembro.
Segundo o documento da APES, “levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apurou que cerca metade dos municípios de todo o Brasil está gastando mais do que arrecada e que entre as principais causas está a estagnação e posterior queda do FPM, o aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis”.
Esse último motivo é, sobretudo, o principal ponto. Em 2022, o Presidente Jair Bolsonaro zerou os impostos dos combustíveis, incidindo em perdas para as prefeituras no total de R$ 6,8 bilhões, razão pela qual os prefeitos reivindicam compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma transferência constitucional, fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), também tem impacto negativamente nas contas das prefeituras, isto porque, no comparativo com o ano de 2022, o acumulado dos doze últimos meses apresenta queda de 0,23%, frente à inflação de 3,99% (IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – julho/2022 a julho/2023).
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