O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá um Órgão Especial. A proposta foi aprovada na sessão do Pleno desta quarta-feira (30). A matéria, sob relatoria do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, foi apresentada ao plenário no dia 10 de maio.
Apesar de aprovada a criação, o TJ-BA ainda definirá a partir de quando o Órgão Especial iniciará as atividades e a eleição para composição do colegiado.
Conforme o texto do projeto, o Órgão Especial terá 25 membros, sendo 13 deles escolhidos pelo critério de antiguidade e os demais eleitos pelo Pleno.
O Órgão terá competência estritamente judicante. Os processos desta natureza que tramitam no Pleno serão redistribuídos para o colegiado.
Com a redistribuição, ficou estabelecido que a cada processo redistribuído aos desembargadores integrantes do Órgão Especial, dois deixarão de ser destinados aos membros nos órgãos fracionários aos quais fazem parte. A compensação será feita nas Câmaras para os magistrados que são da área Cível e nas Turmas para aqueles da área Criminal.
Além disso, também foi autorizada modificação no artigo que estabelece diretrizes para afastamento de membros. Foi aprovado que antes de completar o período de quatro anos como integrante do Órgão Especial, o desembargador ou desembargadora, promovido ao colegiado pelo critério de antiguidade, poderá se afastar temporariamente por dois anos. O pedido só será aceito em causas excepcionais e devidamente justificadas.
Diante das alterações feitas hoje, o relator solicitou prazo de no máximo cinco dias para fazer as devidas modificações e apresentar a nova regra ao Pleno. A partir daí é que deverá ser determinada a data de início das atividades e a eleição.
Ao comemorar enfim a criação do Órgão Especial, presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, comentou que o tribunal foi alvo de reclamação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante da demora para aprovação da proposta. “Esta é uma vitória de toda a sociedade baiana. Nós fomos um dos últimos [tribunais] a criar o Órgão Especial”, disse.