O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma indenização de R$ 3,4 milhões que um jornal O Liberal, do Pará, havia sido obrigado a pagar por noticiar a prisão de um homem suspeito de estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha.
O jornal foi condenado a indenizar o suspeito por ter noticiado sua prisão preventiva, citando informações da Polícia Civil sobre o inquérito em andamento até aquele momento. Depois, o homem foi solto e acabou não sendo acusado formalmente pelos crimes investigados.
Na decisão assinada nesta sexta-feira (1/9), Fachin diz que a restrição à liberdade de imprensa deve ocorrer apenas em casos excepcionais. O ministro suspendeu a obrigação de pagar a indenização até que o mérito da reclamação seja julgado no STF.
“A decisão do ministro Fachin reafirma a importância de uma imprensa livre e responsável em nossa democracia, na esteira do que foi decidido no julgamento da ADPF 130 (que derrubou a Lei de Imprensa)”, diz o advogado Guilherme Favetti, um dos autores da reclamação.