Em sessão plenária virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão dos policiais militares Gustavo Nascimento Martinez e Edson Barbosa Júnior, acusados de sequestrar o advogado de iniciais D.S.A. e cobrar R$ 15 mil para libertá-lo. O caso aconteceu em março de 2020.
Gustavo e Edson foram condenados a oito anos, seis meses e 11 dias de reclusão pelo crime de extorsão mediante sequestro.
“Analisados os autos, verifica-se que, para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional, se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 desta Corte impede o reexame de provas”, afirma a relatora do recurso no Supremo, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
LEMBRE O CASO
Em junho de 2020, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou denúncia contra os dois policiais militares. Segundo o MP-BA, a dupla abordou o advogado em via pública, em serviço e utilizando veículo e armas da Polícia Militar.
Conforme a denúncia, os PMs roubaram inicialmente R$ 850 da vítima e a obrigaram, ameaçando-a com uma arma, a entrar na viatura descaracterizada que utilizaram para fazer o sequestro. Eles exigiram, então, R$ 20 mil para libertar o advogado com vida. A vítima conseguiu entrar em contato com uma terceira pessoa e levantou a quantia de R$ 15 mil, que foi entregue aos sequestradores nas imediações do restaurante Rancho do Cupim, no bairro de Pituaçu. Após pagamento do valor, o advogado foi liberado.