O Núcleo de Regularização fundiária (Nuref) da Corregedoria Geral (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu menção honrosa no Prêmio Nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.
Desde a instituição do Nuref – em agosto de 2022 -, mais de 14.500 matrículas foram abertas e emitidos mais de 7.600 títulos de propriedade. “Esse prêmio é o resultado de todo o esforço que estamos fazendo para levar à população baiana a garantia efetiva da segurança do território”, celebra o corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
O Nuref cumpre a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da Reurb – processo que tem o objetivo de regularizar a posse da terra em áreas informais. Ou seja, realiza o acompanhamento dos municípios baianos por meio da formalização de Termos de Cooperação Técnica com os entes municipais.
Ainda, foram destaque no Solo Seguro dois projetos desenvolvidos em parceria com a Corregedoria Geral do TJ-BA. O programa Imóvel Legal foi um dos ganhadores. A iniciativa, realizada no âmbito municipal, com o apoio da CGJ, promoveu a regularização de 100% da cidade de Itagimirim, por meio da Reurb S, e de forma gratuita, em julho deste ano. A ação transformou o município no primeiro do país com essa iniciativa.
Além dessa conquista, a CGJ do TJ-BA também recebeu menção honrosa pelas entregas de títulos promovidas em parceria com o município de Barreiras, por meio do programa Morar Legal. Apenas em julho deste ano, foram 1.038 matrículas abertas na cidade, sendo 587 referentes ao programa Reurb-S e 451 ao Reurb-E, além de áreas públicas. Em setembro de 2022, foram mais de 300 títulos entregues.
“A conquista no prêmio Solo Seguro não é uma vitória apenas da CGJ, mas do cidadão que agora pode dormir tranquilo sabendo que o lugar é seu e dali ninguém lhe tira”, pontuou Rotondano.
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou os ganhadores do prêmio na última quarta-feira (30), durante uma cerimônia realizada em Belém-Pará. A premiação será entregue no dia 18 de outubro, em solenidade promovida pelo CNJ. Cinco projetos realizados em todo o país serão premiados, além da entrega de 11 menções honrosas.
As práticas foram avaliadas por critérios como impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade.
Esta é a primeira edição do prêmio e foi aberta à participação dos Tribunais, magistrados; servidores; registradores de imóveis; associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual; e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais, bem como entidades da sociedade civil e demais parceiros aderentes das ações de regularização fundiária.
Projetos vencedores:
Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) – Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins/TJTO
Programa Imóvel Legal – Município de Itagimirim
Programa Registro para Todos – Tribunal de Justiça do Maranhão
Projeto da Reurb do CORI/MG – Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais
Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis – Registro de Imóveis do Brasil