São Paulo — O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, assinou, nesta segunda-feira (4/9), um convênio com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que garante aos juízes que presidem as audiências de custódia na capital o acesso às imagens das câmeras corporais da Polícia Militar.
O acordo foi feito em meio a negociações entre o TJSP e o governo Tarcísio para permitir que, com autorização judicial, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) possa colocar tornozeleiras eletrônicas em suspeitos detidos pela polícia e liberados pela Justiça após passarem pelas audiências, uma bandeira encampada pelo secretário Guilherme Derrite.
“Isso (as imagens) elimina, com certeza, qualquer dúvida do julgador”, disse Anafe, nesta segunda-feira (4/9), durante a cerimônia de assinatura do acordo e do convênio que prevê o uso das tornozeleiras, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
O presidente do TJSP afirmou que a liberação de pessoas detidas em flagrante pela polícia é analisada caso a caso e que “não é possível ter uma visão generalizada com relação a prisões distintas, em momentos distintos e, por vezes, por razões distintas”, afirmou.
As audiências de custódia são obrigatórias para prisões em flagrante e servem para o juiz atestar se a detenção do cidadão ocorreu de forma legal. Elas são feitas em até 24 horas após a prisão, quando o detido sai da delegacia em que ele foi fichado e antes de seguir para um Centro de Detenção Provisória (CDP), caso o juiz decida pela prisão preventiva.
O secretário Derrite garantiu que as imagens estarão em poder dos juízes a tempo das audiências e afirmou que pretende intensificar as trocas de informações entre as polícias e o Judiciário.
Derrite já se queixou, no passado, do fato de que muitas pessoas presas especialmente na Cracolândia, no centro da capital, serem reincidentes — cidadãos que já haviam sido detidos antes mas que terminaram soltos nas audiências de custódia e voltaram para as ruas.
Com as imagens, o TJSP terá mais informações sobre essas prisões, para avaliar se de fato há requisitos suficiente para justificar permanência da pessoa presa ou se a soltura se faz necessária.
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