A Prefeitura de Itabuna e o Banco do Brasil firmaram, nesta sexta-feira (8), um contrato no qua a instituição financeira concederá empréstimo de R$ 115 milhões ao município, com garantia da União. O acordo prevê a liberação de R$ 95 milhões até 31 de dezembro de 2023 e mais R$ 20 milhões no intervalo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. O contrato foi publicado na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Município.
De acordo com o site Pimenta Blog, além do aval da União, o empréstimo também foi autorizado pela Câmara de Vereadores de Itabuna. A Lei Municipal 2.619/2023, que regulamenta a operação de crédito, prevê que os recursos deverão ser investidos nas seguintes áreas: Infraestrutura Viária, Iluminação Pública, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Esporte e Lazer.
Quando o Tesouro Nacional avalizou a operação, no mês passado, o prefeito Augusto Castro (PSD) antecipou ao Pimenta Blog que o pacote de obras abrange serviços de drenagem e pavimentação de vinte e quatro bairros da cidade. A Prefeitura já deu início à licitação das intervenções.
CARÊNCIA E TARIFAS
O período de carência para início da quitação do principal da dívida será de doze meses, com fim previsto para 8 de setembro de 2024. O município pagará o crédito em 108 prestações mensais, a partir de outubro do próximo ano.
Como contrapartida à garantia da União, o contrato vincula cotas de repartição das receitas tributárias destinadas ao município. A operação de crédito vencerá em dez anos, no dia 8 de setembro de 2033, data limite para que Itabuna cumpra todas as obrigações contratuais.
Além dos encargos financeiros, a tarifa da contratação do crédito será de 0,70% do valor total contratado (R$ 115 milhões). A quantia também servirá como referência para a comissão de compromisso de 0,20% ao ano.
Também será cobrada tarifa de pagamento antecipado, ao longo de dez anos, nos percentuais de 4,50%, 4,25%, 4%, 3,75%, 3,50%, 3,25%, 3%, 2,75%, 2,5% e 2%, incidindo sobre o valor total do crédito.
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