A sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia, deverá ser marcada por polêmicas e tentativas de obstrução da bancada de oposição ao governo. Isso porque quatro projetos enviados pelo Executivo estão em pauta, sendo dois deles relacionados a pedidos de empréstimo de até US$250 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
No PL nº 25.023/2023, o Governo do Estado pede a contratação de crédito de até US$150 milhões de dólares americanos para o financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia (PROSUS II). Já 25.024/2023, o montante de até US$100 milhões de dólares será destinado ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia.
No final do mês de agosto, após uma longa sessão, que se estendeu até a madrugada, os deputados aprovaram o PL nº 25.025/23, que autorizou o governo a contrair empréstimo de R$400 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal para investimento em obras de infraestrutura.
O Bahia Notícias tentou contatar o líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), para saber se houve acordo entre as bancadas para a votação de amanhã, sem sucesso. No entanto, de acordo com apuração da reportagem, o líder da bancada governista sinalizou que “não haverá acordo”. Vale ressaltar que o governo tem número suficiente para aprovação das matérias, uma vez que detém a maior bancada, com 43 deputados, contra 20 da oposição.
Outra expectativa para amanhã é quanto à votação de projetos de autoria dos parlamentares, que não está confirmada, e também dependeria de acordo entre o deputado Rosemberg Pinto e o líder da oposição, Alan Sanches (União) . Atualmente, a AL-BA tem 31 projetos de autoria já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aptos para apreciação.
OUTROS PLS
O PL nº 25.026/2023 é sobre um pedido de autorização para que no exercício de 2023 ao final de 2026, os recursos decorrentes da compensação financeira apurada entre os regimes de previdência, creditados e acumulados em conta distinta desde a sua abertura, possam ser utilizados para a finalidade exclusiva de pagamento de benefícios previdenciários a cargo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), independentemente de autorização do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).
O PL 25.027/2023 visa ajustar a Lei nº 13.549, de 23 de março de 2016, que autorizou a operação de crédito junto à Agência Francesa de Desenvolvimento, à Resolução nº 11 da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), de maio de 2023. A lei avalizou a preparação do Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos e seus Impactos na Saúde da População do Estado. Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao financiamento das ações previstas no Plano Plurianual.
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