O chamamento público de profissionais de enfermagem e cirurgiões dentistas, aprovados no processo seletivo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) pela Prefeitura de Salvador, será retomado em Salvador. O chamamento chega após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (12) e divulgada no Diário Eletrônico do Supremo.
Parte dos profissionais aprovados no processo seletivo chegou a ser chamada. Já o chamamento de outra parte dos profissionais tinha sido suspenso após uma ação judicial movida pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), no final do ano passado.
A ação se deu após o Conselho receber denúncias de profissionais da área de odontologia que apontaram que o salário oferecido no processo seletivo não seria compatível com o piso salarial, conferido em Lei.
“Recebemos diversas denúncias de profissionais da odontologia sobre o salário está incompatível com piso salarial da Lei 3.999. O conselho se viu obrigado a entrar com esta ação judicial para obrigar o município a cumprir o piso salarial para uma carga horária de vinte horas por semana. O piso salarial é na ordem de três salários mínimos, então quando entramos com ação em Brasília, após um recurso nosso, a desembargadora do Tribunal Regional Federal deu uma liminar favorável à suspensão do processo seletivo da renda”, explica o assessor jurídico do CRO-BA, João Leite.
No entanto, a retomada do chamamento do outro grupo de profissionais foi permitida após a Procuradoria Geral do Município entrar com uma ação para a retomada do processo no STF, conforme explicou o assessor.
“O município entrou com uma ação direto junto ao STF e cassou esses efeitos da liminar. Então, por uma decisão do STF, de um ministro do STF, que o processo seletivo Reda de Salvador com o objetivo de contratar cirurgiões dentistas voltou a se desenvolver”, completou.
O anúncio do início do processo aconteceu em março do ano passado, quando uma publicação no Diário Oficial do Município (DOM) divulgou que as contratações seriam realizadas.
O CRO-BA contou também à reportagem do Bahia Notícias que, mesmo com a decisão do STF, iria acompanhar na Justiça para analisar se o pagamento estabelecido no piso seria seguido. Já o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) apontou ao Bahia Notícias que vai também acompanhar o novo chamamento público.
Mesmo após a decisão da Justiça, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ainda não informou quando será iniciado o novo chamamento.